Estamos em ano de conferências nacionais, estaduais e municipais. As temáticas propostas para debater políticas públicas envolvem, em seus vários níveis, milhões de pessoas.
Nos últimos oito anos uma das grandes conquistas oriundas de conferências foi a criação e ampliação dos conselhos municipais formados também com a participação popular.
A participação popular na elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas ganhou amplitude sem precedentes, contribuindo para aumentar tanto a eficácia e abrangência das ações públicas, como a capacidade de formulação dos movimentos sociais.
Algumas conferências começam com debates por bairro ou comunidades, denominadas como pré-conferências, todas têm etapas municipais que discutem teses de um documento base e elegem delegados para o encontro regional ou estadual, de onde saem os delegados nacionais.
Esses encontros nacionais, em sua maioria realizados em Brasília, costumam reunir centenas de pessoas anualmente ou a cada dois ou quatro anos, dependendo do tema.
As diretrizes aprovadas nas diversas conferências nortearam políticas públicas elaboradas, fiscalizadas e avaliadas pelos conselheiros - integrados por representantes do governo e da sociedade civil - hoje assessoram as ações de todos os ministérios. Muitas das suas deliberações já se tornaram decretos, portarias ou projetos de lei aprovados ou em tramitação no Congresso Nacional.
Outra conquista do conselho e das conferências nacionais das cidades foi a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. O fundo contempla financiamento para a faixa de renda de zero a três salários mínimos e, pela primeira vez, abriu a possibilidade de projetos habitacionais autogestionados, nos quais os recursos para casas que serão construídas em mutirão são repassados a entidades comunitárias. A Caixa Econômica Federal conta hoje com uma subgerência social para fazer essa interface com os projetos dos movimentos sociais.
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